Estudo da Ordem dos Médicos Dentistas sobre suposto "Exercício Ilegal" por Laboratórios de Prótese Dentária

Exmos. Senhores,


Foi com grande curiosidade, mas pouca surpresa, que li o v/ comunicado, publicado na página da v/ Ordem, intitulado "Laboratórios de prótese dentária com irregularidades e exercício ilegal", publicado em 14/12/2012.


Concordo plenamente com a fiscalização, mas gostaria de colocar algumas questões, e claro está, gostaria ainda mais de obter respostas.


1º) A fiscalização encetada, foi para identificar os chamados "falsos dentistas", que efetuam todo o tipo de intervenção para a qual não estão habilitados, tais como extrações, suturas, enfim... trabalho verdadeiramente de dentista, ou por outro lado para identificar os protésicos que desenvolvem a atividade para a qual estão habilitados, e habitualmente melhor que os dentistas, ou seja, fabricar próteses removíveis?


2º) Gostaria de saber qual a lei que vagamente referem quando escrevem "Com efeito, foram detetados pela OMD vários casos de atendimento e prestação de cuidados de saúde diretamente ao público em estabelecimentos de técnicos de próteses dentárias, numa clara violação da lei que proíbe a intervenção direta na cavidade oral do doente por parte destes profissionais".


3º) Referem ainda que "se encontra em vigor um protocolo celebrado entre a OMD e o Infarmed onde é delimitado, de forma muito clara, o âmbito funcional dos técnicos de prótese, estando vedado o contacto destes com o doente e, consequentemente, o diagnóstico, realização de tratamentos e respetiva prescrição".



A questão que coloco é a seguinte: em que medida poderá um "protocolo", que serve os interesses dos dentistas, que abordarei mais à frente, visar uma classe social que não representam? E em que medida poderá revogar um oficio da lei do SIVA que transcrevo e que explica claramente a possibilidade de um protésico estar isento de iva no caso de esses profissionais utilizarem as próteses que fabricam exclusivamente nos seus pacientes?



"Ofício n.º 69258, do SIVA, de 92.06.03: Prestações de serviços efetuadas por estomatologistas, médicos dentistas ou odontologistas.

As prestações de serviços efectuadas por estomatologistas, médicos dentistas e odontologistas (art. 9.º, n.º 1, alínea b), e por protésicos dentários (art. 9.º n.º 3) estão isentas de imposto. Se esses profissionais fabricarem próteses que utilizem exclusivamente nos seus pacientes, não há IVA a liquidar, devendo suportá-lo sem direito à dedução em relação a todas as suas aquisições.

Se os mesmos profissionais venderem a outrém que não os seus pacientes, as próteses que fabricam, deverão liquidar IVA à taxa correspondente, estando-se em face de uma actividade mista, que limita o direito à dedução, ficando sujeita a prorata. Nesses casos, poderá aplicar-se-lhe a afectação real ou por opção própria (n.º 2 do art. 23.º) ou por imposição da Administração fiscal (n.º 3 do art. 23.º). Funcionando a afectação real dos dois sectores (fabrico de prótese e prestações de serviços) deverão liquidar IVA sobre a incorporação das próteses por si fabricadas nos serviços prestados, nos termos da alínea g) do n.º 3 do art. 3.º. Mas, neste caso, têm direito à dedução de todo o IVA suportado a montante no sector tributado no fabrico de próteses".



Ou seja:



Parece-me que é claro que, fiscalmente, a venda das próteses fabricadas por protésicos é uma prestação de serviços, enquanto que o seu fornecimento direto ao paciente é um "fabrico", logo uma venda.


Sei que incomóda muitos dentistas a atividade autónoma por parte dos protésicos junto dos pacientes, já que as enormes margens de lucro que os dentistas têm com uma prótese em que raramente intervêm, desaparecem quando os pacientes preferem adquirir a mesma diretamente "na fonte", ou seja, junto do protésico.



Se não vejamos:



Cenário 1

A D. Maria, visita o dentista, e pede orçamento para prótese total inferior e superior.

Dentista apresenta orçamento de 800€ (preço médio).

Dentista encomenda as próteses ao protésico (que por vezes faz o trabalho completo de tirar moldes e fazer provas) e paga ao protésico 200€ por ambas.



Resultado

D. Maria desembolsa 800€, sem contemplar outros custos como consultas e afins...

Dentista ganha, limpinhos de trabalho, 600€.

Protésico recebe 200€, aos quais terá de deduzir os custos do material, tempo de trabalho, etc.



Cenário 2

A D. Maria visita o protésico, e pede orçamento para prótese total inferior e superior.

Protésico apresenta orçamento de 400€ (preço médio).



Resultado

D. Maria desembolsa 400€ em vez de 800€, por um trabalho que vem do mesmo sitio (laboratório)

Protésico recebe 400€, aos quais terá de deduzir os custos do material, tempo de trabalho, etc.



Ou seja:



É extremamente lucrativo para um dentista, encomendar as próteses, e revendê-las com margens absolutamente brutais para o consumidor final.


Os dentistas podem obter ganhos legítimos, do trabalho para o qual estão habilitados, mas lucrar desta forma, com uma atividade que lhes é alheia, é absolutamente perverso.


Conforme mencionei anteriormente, concordo que exista fiscalização para banir os verdadeiros perigos para a saúde pública, mas não posso concordar com verdadeiros assaltos ao consumidor e aos protésicos que trabalham honestamente, e é isso que vem acontecendo.



Envio esta mensagem com conhecimento a diversas entidades, nomeadamente:



DECO, porque o que está verdadeiramente em causa é a proteção do consumidor, num mercado em que os dentistas ditam as regras. Peço que tomem conhecimento desta situação, e estarei disponível para esclarecer dúvidas adicionais.


Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, Associação dos Industriais de Prótese Dentária, porque os técnicos de prótese devem zelar pela sua atividade e sustento, não permitindo que uma classe profissional explore outra, e aniquile financeiramente os seus clientes.


Peço desculpa se esta mensagem é um pouco "áspera", mas há coisas que não têm outra forma de serem expressadas.


Aguardo as respostas às questões que coloco, se as entenderem como dignas de tal.



Melhores Cumprimentos,

Ana Oliveira      

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APTPD - "O que vai mudar na Prótese Dentária",

Caros colegas,

A APTPD - Associação Portuguesa de Técnicos de Prótese Dentária vem por este meio apelar à participação de todos na comunicação "O que vai mudar na Prótese Dentária", sábado dia 10/11/2012, na sede da SPEMD na cidade do Porto

Local: Rua do Almada, N.º 679 Sala 403

Data: Sábado dia 10/11/2012 pelas 17h.

 

 

Contamos consigo!

 

 

 

http://www.aptpd.pt/

 

http://www.facebook.com/#!/aptpd.associacao?fref=ts

Fotografia Dentária

"Ex.mos senhores

A fotografia ocupa nos nossos dias um papel fundamental na sociedade, essencialmente no campo profissional.

A área da medicina dentária está em constante evolução, o grau de exigência do paciente é cada vez maior. Anteriormente o paciente procurava o clínico para repor uma peça dentária em falta, actualmente o paciente procura a estética e a perfeição. Por esse motivo é cada vez mais necessário o médico/técnico ser além de profissional na sua área, deve dominar áreas tão vastas como a fotografia, informática, entre outras.

O que nos propomos com a realização deste curso é dotá-los de conhecimentos da área da fotografia, para que desta forma consiga ter mais uma ferramenta importante para fazer face aos desafios actuais da profissão.

A acção realiza-se nos dias 26 e 27 de Outubro de 2012, nas nossas instalações. 

Horário: Dia 26, das 14h00 às 19h30.

                Dia 27, das 09h00 às 19h30 (almoço incluído).

O comprovativo de transferência deverá ser remetido via e-mail para geral@psi-on.org.Só serão consideradas inscrições acompanhadas de respectivo pagamento ou comprovativo do mesmo."

PSI-ON Associação para a Educação, Desenvolvimento e Intervenção nas Comunidades 

Largo São Francisco, nº24, 1º andar TR | São João do Souto

4700-307 Braga

Contactos – 91 955 18 11 / 91 692 2020/ 253 066 116

www.psi-on.org  geral@psi-on.org

"Prótese acrílica personalizada sobre implantes"

Contacto:

Gustavo Calado (Delegado Comercial de Cendres et Metaux em Portugal)
Tel. 919 482 828
E-mail:gustavocmdental@facebook.com
Facebook:http://facebook.com/gustavocmdental

XXI Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas

"Caros(as) colegas,
Nos últimos 20 anos construímos um congresso alicerçado na excelência científica, no crescimento sustentado da Expo-Dentária e na exigência organizativa. Tem sido um percurso efetuado com critérios rigorosos e objetivos claramente definidos. Conseguimos, por isso, granjear um reconhecimento dentro e fora do país.
Este ano, atendendo à grave crise económica, decidimos mudar o local de realização do XXI congresso. Mudamos para a Exponor – Feira Internacional do Porto, convictos que criamos melhores condições para todos os expositores e congressistas. Reduzimos os preços de inscrição através da implementação da inscrição online, nunca esquecendo quem inicia agora a profissão. Negociamos preços de alojamento bastante acessíveis e perto do centro de congressos.
O programa científico que elaboramos é de elevada qualidade, refletindo uma escolha criteriosa e abrangente das diferentes áreas da medicina dentária, como é apanágio dos nossos congressos.
Fruto de um trabalho de continuidade, este ano contamos com a presença de 21 oradores portugueses e 17 oradores estrangeiros, presenças assíduas nos grandes congressos internacionais. Merece-nos igual relevo as 177 apresentações científicas selecionadas demonstrando a grande dinâmica da medicina dentária atual.
A Expo-Dentária, que este ano conta com 344 espaços de m2 e a presença de mais de 111 empresas de referência do sector, tem todos os ingredientes para ser uma grande feira, repleta de novidades e de excelentes oportunidades para quem a visita.
Mas o nosso congresso é também um acontecimento social, de confraternização entre colegas e amigos de longa data. A festa oficial do congresso, que se realiza no dia 9 de Novembro, no esplendoroso Mosteiro de São Bento da Vitória, será, de igual forma, um local privilegiado para este convívio.
Este Congresso é seu e é feito para si. Vemo-nos em novembro!
Esperemos por si.
Cordiais cumprimentos,
Ricardo Faria e Almeida, presidente da Comissão Científica
Artur Lima, presidente da Comissão Organizadora"

http://www.omd.pt/congresso/2012/programa

Expo-Dentária

Feira comercial do Congresso da Ordem dos Médicos Dentistas

 

A Ordem dos Médicos Dentistas decidiu alterar o local de realização do seu Congresso Anual. Neste ano de 2012 será na Exponor, na cidade de Matosinhos.
Num ano antecipadamente reconhecido como de conjuntura económica muito difícil, procurou a Ordem dos Médicos Dentistas adequar-se a esta realidade antecipando melhores condições para os nossos expositores no que toca ao Congresso Anual, a realizar nos dias 8, 9 e 10 de novembro.
Ao elegermos a Exponor, passamos a oferecer uma localização com melhores condições de acesso, com maior oferta hoteleira e a preços mais acessíveis, criando condições para que se aumente o conforto de todos e se consiga aproximar o Congresso do centro da cidade do Porto.
Foram igualmente criadas condições mais vantajosas para os expositores que mantenham, ou aumentem, a área do stand que tiveram no anterior congresso. Para estes expositores haverá uma redução de 10% no preço final.
Mudamos porque a alternativa é melhor e com mais benefícios para os todos.
Com um Programa Científico de enorme qualidade e condições especiais de inscrição vamos, uma vez mais, contar a presença de um elevado número de congressistas e visitantes.

http://www.omd.pt/congresso/2012/expodentaria

Emprego

Porto

Laboratório de Prótese Dentária em Matosinhos admite Protésico Dentário com experiência

para enceramentos, tratamento de metal e zircónia, cad-cam. Full Time.

Pretende-se uma pessoa dinâmica, com sentido de responsabilidade e gosto pela profissão.

Enviar CV c/ foto para Apartado 4011. 4461-901 Senhora da Hora.

Prótese Fixa - Transmissão em directo

http://www.manuelneves.tv/direto/

Conferência de Facetas CUF - Porto

Caríssimos,



A Ivoclar Vivadent em parceria com o Centro Médico Dentário do Instituto CUF, tem o prazer de o convidar a assistir a uma conferência sobre facetas no auditório do Hospital da CUF no dia 15 de Junho pelas 18h.



O tema da palestra será Tratamentos Estéticos Globais: Facetas Cerâmicas



Os Palestrantes serão:


Dr. Rafael Piñeiro - Odontologista


Sr. Roberto Portas –Técnico de Prótese Dentária




A palestra será dirigida para Médicos Dentistas e Técnicos de Prótese Dentária e terá entrada gratuita.




Agradecemos que confirme a sua presença para melhor organização para:


André Sousa -913881355 – andre.desousa@ivoclarvivadent.com


Paulo Figueiredo – 913879981 – paulo.figueiredo@ivoclarvivadent.com

AIPD - Associação dos Industriais de Prótese Dentária

Consulte a página Web através do link AIPD.

Curso Estratificação de Cerâmica

"Técnicas de Soldadura Laser"

Revistas/Jornais

O meu post de hoje é dedicado ao aumento significativo de publicações na área de Prótese Dentária em Portugal!

Um aparecimento e aumento que eu saúdo.
São publicações que dão mais visibilidade ao nosso trabalho, permitindo que técnicos de muita qualidade, tenham oportunidade de divulgar e partilhar o seu trabalho.

Já coloquei os links em “Revistas/Jornais” , mas vou partilhar de novo aqui neste post para que os possam visitar:

ilab
http://www.dentistry.pt/ilab/digital/01.html
http://www.calameo.com/books/00006600409cc5dc65bfe
http://www.calameo.com/books/0000660040e48f13fe03e

LabPro
http://www.labpro.pt/



As revistas que vou colocar em seguida são mais direcionadas para a área clínica, mas igualmente dignas de registo e leitura:

DentalPro
http://www.dentalpro.pt/

DentalTeam
http://dentalteam.com.pt/

Dentistry
http://www.dentistry.pt/

Maxillaris
http://www.maxillaris.com/

Enceramento Diagnóstico de Construção Progressiva

XX Jornadas Internacionais de Medicina Dentária do ISCSEM e I Jornadas Internacionais de Prótese Dentária da ESSEM.